Concurso para juízes federais tem regras unificadas

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.

Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

Litispendência extingue processo contra Unimed

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

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Ministério Público investigará fraude em concurso

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Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

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Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

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Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

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Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

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